9º Encontro Jurídico do Sinasefe ocorre, de forma híbrida, no final de abril
“O Jurídico como instrumento de defesa dos/as trabalhadores/as”. Esse é o tema do 9º Encontro Jurídico Nacional do Sinasefe, que ocorre nos dias 28, 29 e 30 de abril, de forma híbrida, ou seja: alguns servidores estarão participando de forma presencial, enquanto outros acompanharão o evento de forma remota.
O Sinasefe Santa Maria estará representado no evento por sete dirigentes. Três deles estarão presencialmente em Brasília (DF) para o Encontro: Cláudio Kelling, Cláudio Nascimento e Milton Ferrari; enquanto quatro participarão de forma remota (virtual): Adriana Bonumá, Adão Damasceno, Alejandro Lezcano e Roselene.
Organizado pela coordenação jurídica e de relação de trabalho do Sinasefe, assim como pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato nacional, o 9º Encontro Jurídico centrará seus debates na realidade de ataques a que as e os trabalhadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica vêm sendo submetidos.
Ao diagnosticar que o governo federal utiliza-se, muitas vezes, de artifícios jurídicos para intensificar a retirada de direitos da classe trabalhadora, o evento sindical fortalecerá a atitude vigilante da categoria e o delineamento de ações para resistir e confrontar o arrocho e a defasagem salariais, a perseguição político-ideológica e as diversas leis e normativas que sobrecarregam e penalizam as e os servidores da Rede Federal.
Veja, abaixo, os principais eixos temáticos do evento – conforme divulgado na convocatória oficial encaminhada às seções sindicais:
1) Abertura. O jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores;
2) Emenda Constitucional nº 103/2019. Aposentadoria e pensões. Alíquota previdenciárias. Decreto nº 10.620. FUNPRESP. Conversão do tempo especial em comum;
3) Portaria 983/MEC (carreira EBTT). Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para TAES. Contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério;
4) PEC 32 – Reforma administrativa: implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público – projeto com tramitação sustada, mas não removido do Congresso;
5) Direito de greve. Critérios de legalidade da greve pela legislação e judiciário. O resgate do direito de greve no Brasil. Reajustes aos servidores e limitações fiscais em ano eleitoral;
6) Emenda Constitucional nº 113/2013 – Novo regime de pagamentos de precatórios. Caminhos para recebimento dos valores calculados pela justiça;
7) Avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o Mundo do trabalho. Militarização das escolas e Escolas Militares do Ministério da Defesa: ameaça ou perda da liberdade de cátedra do professor, educação autoritária e padronizada, risco de imposição de ideologia militar, obstáculos à atuação sindical e legislação para proteger servidores;
8) Trabalho remoto pós-pandemia. Retorno seguro. Benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN 65/2020. Assédio moral em trabalho remoto. Ponto eletrônico e formas de controle de ponto em trabalho remoto;
9) Enquadramento de servidores dos ex-territórios;
10) Mudanças na RSC. RSC para aposentados e luta por RSC para TAES – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicos;
11) Direito de permanência da sede do sindicato no campus dos IFs.
Confira a programação completa:
1º dia – 28 de abril – quinta-feira
- 09:00 Chegada e credenciamento das delegações
- 12:00 Almoço
- 13:00 Mesa 1: Abertura – O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores
- 14:00 Mesa 2: Aposentadorias e pensões após a Reforma da Previdência de 2019 (alterações para os servidores púbicos federais); transferência para o INSS; Funpresp
- 16:15 Mesa 3: Portaria 983/2020, direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para técnico-administrativos e contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério
- 18:00 Mesa 4: Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público – projeto com tramitação sustada, mas não removido do Congresso Nacional
2º dia – 29 de abril – sexta-feira
- 09:00 Mesa 5: Direito de greve, critérios de legalidade da greve pelo Judiciário, reajuste em ano eleitoral, o resgate do direito de greve no Brasil
- 10:45 Mesa 6: Precatórios, alterações na legislação, ações com precatórios, caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça
- 12:15 Almoço
- 14:00 Mesa 7: Avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o mundo do trabalho; militarização das escolas e Escolas Militares do Ministério da Defesa: ameaça ou perda da liberdade de cátedra do professor, educação autoritária e padronizada, risco de imposição da ideologia militar, obstáculos à atuação sindical
- 15:45 Mesa 8: Trabalho remoto pós-pandemia, retorno seguro pós-pandemia, assédio moral em trabalho remoto, benefícios e perda de direitos decorrentes da IN 65/2020
- 17:15 Mesa 9: Enquadramento das carreiras dos Ex-Territórios, mudanças no RSC, RSC para aposentados e luta por RSC para técnico-administrativos – questões e obstáculos legais, possibilidades e caminhos jurídicos
- 18:30 Coquetel e confraternização
3º dia – 30 de abril – sábado
- Programação em aberto para envio de temas pelas seções sindicais
- As sugestões de temas podem ser enviadas até 15/04 para o e-mail encontro.juridico.sinasefe@gmail.com.
- 17:00 Encerramento
