Sinasefe quer mudança em MP para reajuste certo a médicos e médicos veterinários
Na quarta-feira, 8 de janeiro, o Sinasefe Nacional protocolou o Ofício nº 1/2025 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Através desse documento, o sindicato solicitou uma retificação da Medida Provisória nº 1286/2024, publicada em 31 de dezembro, para que seja concedido aos médicos e aos médicos veterinários integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) o percentual correto de reajuste.
A Medida Provisória prevê, equivocadamente, um reajuste de apenas 4,5% para as tabelas salariais dos médicos e dos médicos veterinários. No entanto, o que estava firmado entre o Governo Lula e o Sinasefe era um reajuste de 9% em janeiro de 2025 e outro de 5% em abril de 2026.
Esses percentuais foram estabelecidos na suspensão da greve 2024, quando foi assinado com o Governo Federal o Termo de Acordo nº 11/2024, que prevê 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026 na cláusula 1ª.
Desde que o Termo de Acordo foi assinado, em 27 de junho, o SINASEFE vem cobrando do Governo o imediato cumprimento dos itens relativos à carreira dos técnico-administrativos – dentre os quais as 30 horas semanais e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Uma nova reunião do GT PCCTAE, junto ao MGI, está agendada para o próximo dia 23 de janeiro. Este Grupo de Trabalho, que deveria concluir suas atividades em dezembro de 2024, foi prorrogado até 30 de maio de 2025.
Buscando fazer o Governo cumprir o que foi assinado, foi enviado o Ofício 1/2025 cobrando a devida retificação da Medida Provisória 1286/2024, para que os médicos e os médicos veterinários do PCCTAE recebam o mesmo reajuste do restante da categoria.
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Fonte e imagem: Sinasefe Nacional
