MEC convoca reunião da Mesa Setorial de Negociação
Com meses de atraso, o Ministério da Educação (MEC) convocou para a próxima segunda-feira (12/05), às 16h, a primeira reunião de 2025 da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP).
O Sinasefe cobrou repetidas vezes a realização desta atividade, denunciando também a demora na publicação do Regimento Interno da instância negocial.
O sindicato nacional atualizou sua pauta de reivindicações na MSNP, em fevereiro, destacando pendências da Greve de 2024, além de tratar do financiamento da educação, da inclusão, da democratização e de condições de trabalho.
Pauta da reunião
O MEC indicou que a reunião de 12/05 deverá “definir de estratégias para apreciação das pautas encaminhadas previamente por essas entidades”(leia aqui a convocação da reunião na íntegra):
- Capacitação: Diálogo para implementação do Programa de Auxílio Educacional pensando a formação para a cidadania nos cursos de pós-graduação, auxílio para língua estrangeira e incentivo educacional, além das capacitações desenvolvidas no Cetremec.
- Criação, no âmbito da Setec/MEC, de estrutura específica para tratar de assuntos de Assistência Estudantil;
- Expansão da Rede Federal de EPCT nas periferias e demais territórios em situação de vulnerabilidade;
- Retomada e valorização de políticas públicas educacionais da Rede Federal de Educação Básica, Científica e Tecnológica, como o Programa Mulheres Mil e o Proeja (EJA-EPT), de forma a garantir o cumprimento de nossa função para a transformação da sociedade.
Sobre a Mesa Setorial
Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados. As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024 e 28/11/2024. Sua reunião mais recente, há 158 dias, foi justamente a que debateu e finalizou o Regimento Interno, divulgado no DOU em 20/03/2025.
Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
Fonte e imagem: Sinasefe Nacional
