Em 13 de julho de 2026 completaram-se 20 anos da publicação do Decreto 5840, que instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
Cumprindo com a missão histórica do movimento sindical de defender a educação da classe trabalhadora, o Sinasefe SM relembra a data e se posiciona na luta pelo cumprimento do Decreto, que prevê que ao menos 10% das vagas ofertadas na rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) sejam destinadas à Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EJA-EPT).
Partindo da realidade que, conforme o Censo 2022, o Brasil segue com quase metade da população com 25 anos de idade ou mais sem a educação básica completa, e mais de nove milhões de pessoas com mais de 15 anos analfabetas (IBGE, 2025), o sindicato defende que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica aprofunde o seu compromisso com o direito fundamental e inadiável com a educação de jovens e adultos.
Passadas duas décadas do Decreto, a rede federal segue apresentando um número de vagas muito abaixo da previsão legal, estando a média nacional de oferta em 2,11%, conforme mostra a Plataforma Nilo Peçanha (PNP).
No Colégio Técnico Industrial de Santa Maria (CTISM), em 2027, também será comemorado duas décadas de oferta ininterrupta do Curso de Eletromecânica EJA-EPT. Nesta trajetória, o curso contribuiu para elevar o nível de escolaridade de jovens, adultos e idosos, para inserir os/as trabalhadores estudantes no mundo do trabalho e para cumprir com o direito à Educação e ao Trabalho.
O Sinasefe SM compartilha do entendimento de que ainda é necessário reforçar a importância, a legitimidade e as especificidades da oferta da EJA-EPT (Proeja) na Rede Federal, priorizando ofertas próprias e integradas, em que a formação técnica, a formação geral e o acompanhamento pedagógico se deem no âmbito da instituição.
O sindicato reitera os princípios fundamentais defendidos nas Diretrizes Indutoras da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica – EJA-EPT (PROEJA), documento concebido pelo Coletivo Nacional da EJA-EPT e construído em conjunto com o Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE) do CONIF, quais sejam:
- A superação das desigualdades sociais;
- Educação Básica como direito para todas as pessoas;
- Formação humana integral;
- Integração Curricular entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional e Tecnológica, resultando no Currículo Integrado;
- Trabalho como princípio educativo;
- Incorporação dos saberes e experiências dos educandos nos currículos.
GT Políticas Educacionais e Culturais
Essa discussão exige necessariamente uma compreensão de que este é um campo de disputas, ou seja, se pensar a respeito de qual Educação Profissional e Tecnológica se quer ofertar à sociedade brasileira – e o Sinasefe SM faz questão de afirmar de que lado está: com as pessoas trabalhadoras que têm direito à sua educação básica integrada à formação profissional e tecnológica.
A coordenadora do GT Políticas do Sinasefe Santa Maria, professora Mariglei Severo Maraschin, acompanha a implantação na Rede Federal do PROEJA desde sua inserção na Rede de EPT em 2008, defendendo uma tese sobre a política no ano de 2015.
Durante essa trajetória observou que os cursos para as e os trabalhadores estudantes são uma luta constante na Rede Federal, por vezes dolorida, pois militantes, professores/as, estudantes e gestores/as precisam estar constantemente provando as demandas e as necessidades para não fechar os cursos.
‘Grande conquista e divisor de águas’
Gabriel Callage (foto abaixo) está concluindo o curso de Eletromecânica da EJA-EPT no Colégio Técnico Industrial em 2026. Abaixo, ele faz um depoimento sobre a relevância do curso:
“Estou terminando o curso de Eletromecânica EJA-EPT e gostaria de compartilhar que essa jornada foi uma grande conquista para mim. Foram três anos de muito aprendizado, desafios e dedicação. Sinto que evoluí muito, não só tecnicamente, mas também em questões pessoais, como lidar com emoções, companheirismo com meus colegas e a importância da disciplina. Esse curso foi um verdadeiro divisor de águas na minha vida e sou muito grato por tudo o que aprendi”.
Conforme apontado no Texto aprovado no 35º Congresso do Sinasefe (2023), o Sinasefe defende:
- Ampliar os recursos para a EJA-EPT (Proeja);
- Reforçar o cumprimento da oferta de 10% da educação noturna para Educação de Jovens e Adultas/os na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pois o cenário tem sido de descontinuidade e precarização.
- Fortalecer os instrumentos, o suporte e o acompanhamento às pessoas com necessidades específicas e PCDs.
- Aprofundar pesquisas para caracterizar o perfil do público da EJA.
- Realizar estudos acerca dos impactos e do quadro da EJA no pós-pandemia.
- Mapear a oferta da EJA na Rede EPT.
- Ampliar a dotação orçamentária para ações de acesso e permanência estudantil.
(A matéria acima foi editada a partir de elaboração do GT de Políticas Educacionais e Culturais do Sinasefe Santa Maria, apoiado em dados publicados pelo GT de Políticas Educacionais da Seção Sindical do IFSC).
Fotos: Arquivo pessoal
Edição: Fritz Rivail
