As conquistas garantidas pela greve da educação federal

Depois de quase três meses em greve (iniciada em 3 de abril e finalizada em 22 de junho), o Sinasefe, em conjunto com outros sindicatos ligados à educação pública, enfim chegou a um acordo com o governo federal, que garantiu uma série de reivindicações para a categoria. Por meio dos Termos de Acordo, assinados dia 27 de junho, foram aprovadas mudanças para docentes da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), além de investimentos para as instituições federais de ensino. 

Em relação aos Institutos Federais, R$ 120,7 milhões serão destinados à recomposição e, até 2026, mais R$ 3,9 bilhões de investimentos, enquanto para as universidades federais, serão R$ 279 milhões voltados à recomposição e R$ 5,5 bilhões a investimentos, incluindo os hospitais universitários. Além disso, houve a aprovação da Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), política voltada a garantir a permanência estudantil de alunos de baixa renda na educação superior e na educação profissional tecnológica. A medida deve garantir auxílios à moradia, à alimentação, ao transporte, à saúde, à inclusão digital, à cultura, ao esporte, à creche e ao apoio pedagógico, segundo informações do governo federal. 

Conquistas da carreira TAE

Dentre os principais avanços voltados aos TAEs, o Coordenador Geral da seção sindical de Santa Maria, José Abílio de Freitas, destaca a reestruturação dos salários e da carreira, que terá avanços principalmente em relação à progressão de carreira (steps), que aumentará da taxa atual de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026. O Coordenador da seção local traz um exemplo para esclarecer: ‘’ será feita uma redistribuição de acordo com cada função, em relação à escolaridade. Um assistente de aluno, por exemplo, é atualmente nível C, que é ensino fundamental, Com as alterações, passará a ser nível D, que é nível médio. Porque o concurso para assistente de aluno exige nível médio’’, esclarece Abílio de Freitas. 

Também para a carreira dos TAEs, a partir de abril de 2026 será implementado o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com o objetivo de garantir mais valorização ao trabalho da categoria. Além disso, o Termo de Acordo da carreira inclui a recomposição dos aposentados, concursos de intérpretes de libras (Nível E) e jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais) sem redução da remuneração. 

Abaixo, confira na íntegra as alterações assinadas para os TAEs.

Apesar dos avanços, Abílio de Freitas lembra que ainda há pelo que lutar: ‘’continuamos com muitas demandas, como aquele fosso que existe na grade salarial, entre o nível D e o E. Mas enfim, nem tudo conseguimos ganhar dentro de uma greve.’’

Conquistas da carreira EBTT

Assim como para os TAEs, docentes do EBTTEBTT terão reestruturação nas carreiras e recomposição nos salários. Em relação à progressão de carreiras, há aumentos previstos para 2025 e 2026. Confira as porcentagens no documento abaixo: 

Os professores conquistaram também a revogação da Portaria n° 983/2020, demanda reivindicada desde governos anteriores; a não exigência do ponto eletrônico, medida que desconsiderava o tempo de trabalho dos docentes fora do ambiente escolar; a articulação de regras nacionais padronizadas para a progressão dos docentes; fora outras demandas listadas no documento acima. 

A importância da unidade dos sindicatos

Para além das conquistas garantidas documentalmente, Abílio de Freitas acredita ser importante destacar a união sindical entre Sinasefe, Fasubra e Andes para a garantia das conquistas. ‘’Eu achei muito importante essa greve para mobilização interna, por conta da grande união que houve entre os sindicatos, caminhando juntos e colocando a unidade em primeiro lugar’’, reforça o Coordenador. Sem a força e organização sindical, as reivindicações não seriam estabelecidas.

Texto: Laurent Keller

Imagens: Sinasefe Nacional

Edição: Fritz Rivail