O 18º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME) ocorreu de 4 a 7 de setembro, em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu servidoras e servidores de diferentes instituições vinculadas ao Ministério da Defesa para quatro dias de debates, troca de experiências e construção coletiva de propostas para a categoria.
Ao todo foram credenciadas 65 pessoas e 11 seções sindicais: APROFCMPA, Barbacena, CBNB, CMR/EAMPE, CMRJ/FO/CN, CMB, IFBA/CMS, IFMG/CMBH, IFSC/EAMSC, Santa Maria e SINDSIFCE. O Sinasefe Santa Maria foi representado pela coordenadora-geral, professora Jane Aparecida Florêncio.
A edição deste ano foi organizada pela Coordenação de Políticas para as Instituições de Ensino Ligadas ao Ministério da Defesa, em parceria com o SINASEFE IFMG e servidoras e servidores do Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH). A coordenação tem como secretária Juliene Zanardi e como secretário-adjunto Amaury Garcia.
Na manhã do último dia (7/09), as e os participantes se dedicaram à análise dos encaminhamentos construídos a partir das mesas e debates realizados desde a abertura do encontro.
As proposições foram apresentadas para apreciação do plenário e passaram por uma etapa de leitura, durante a qual os participantes puderam solicitar destaques para discutir, modificar ou aprofundar os pontos apresentados.
Após o debate dos destaques, os encaminhamentos foram submetidos à votação. Ao final, 15 encaminhamentos foram aprovados pelo plenário do 18º ESCIME.
As propostas aprovadas seguirão para uma plenária nacional, e caso referendadas, deverão orientar as próximas ações da organização das e dos servidores civis das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa e serão divulgadas posteriormente pelo Sinasefe.
A aprovação dos encaminhamentos encerrou um processo de construção coletiva que atravessou toda a programação do encontro. Ao longo dos quatro dias, foram discutidas questões relacionadas à carreira, conjuntura, organização sindical, condições de trabalho, saúde mental, assédio moral e diferentes formas de opressão vivenciadas nos espaços institucionais.
Força coletiva
Na avaliação de Jane Florêncio, o 18º ESCIME merece aplausos duplos, por ter debatido um tema de grande relevância – Resistência, Dignidade e Valorização da Categoria, e por ter tido excelência em sua organização. “Sou professora EBTT e percebo que a Educação tem sofrido um processo de precarização. Nosso trabalho, parte fundamental da Educação, sofre essa precarização (perda de direitos, terceirização, deterioração de recursos e de atendimento). No encontro foi possível discutir a educação diante de tal cenário”.
Jane (foto abaixo) acrescenta ainda que “o evento possibilitou que fossem compartilhadas experiências a partir de relatos do cotidiano e que fossem dadas contribuições acadêmicas inéditas vindas de estudiosos do contexto, que trouxeram esclarecimentos sobre questões legais.” A coordenadora do Sinasefe SM ainda complementa: “Volto forte, porque sei que nossa força coletiva sindical, além da defesa de direitos trabalhistas, luta por condições de trabalho dignas e possibilita o desenvolvimento de capacidades, como a resiliência”.
Abertura do evento
Com o tema “Servidores Civis do Ministério da Defesa: resistência, dignidade e valorização da categoria”, iniciou na sexta, 4 de setembro, o 18º Escime. A mesa de abertura contou com a participação de Juliene Zanardi (CMRJ/DN), Solange Rodrigues, coordenadora-geral da seção e Fabiano Milagres (CMBH/IFMG) organizador do Encontro, além de Fábio Bezerra, presidente do SINDCEFET e Flávia Cândida, da Direção Nacional do SINASEFE.
Responsável pela abertura, Juliene Zanardi deu as boas-vindas às delegações e destacou a importância da participação das seções sindicais e dos servidores do CMBH na construção do encontro.
Na sequência, Fábio Bezerra apresentou uma breve análise de conjuntura, relacionando os desafios enfrentados pelos servidores públicos e pela educação a um cenário mais amplo de crise do capitalismo, avanço do neoliberalismo, fortalecimento da extrema direita e disputa em torno do papel do Estado e da educação pública. Para Fábio, a educação constitui um espaço permanente de disputa e exige uma atuação articulada entre os diferentes segmentos da categoria.
Na condição de coordenadora-geral do SINASEFE IFMG, seção anfitriã do encontro, Solange Rodrigues saudou as delegações presentes e destacou a tradição de resistência e organização dos trabalhadores em Minas Gerais.
A fala de Solange também destacou a importância de realizar o Escime em Belo Horizonte e de aproximar diferentes experiências de luta e organização dos servidores civis vinculados ao Ministério da Defesa.
Professor do Colégio Militar de Belo Horizonte, coordenador da pasta de Assuntos Jurídicos do SINASEFE IFMG e um dos responsáveis pela organização do encontro, Fabiano Milagres se emocionou ao falar sobre a construção coletiva do evento. Ao agradecer aos colegas do CMBH e aos sindicalizados que participaram da organização, Fabiano ressaltou que a realização do encontro é resultado do esforço conjunto de diversas pessoas.
Após as falas da mesa de abertura, foram realizados os informes das seções sindicais presentes.
Informes da pasta da Defesa no Sinasefe nacional
Na manhã de sábado, 5 de setembro, segundo dia do encontro, a mesa coordenadora apresentou um balanço das ações desenvolvidas dentro da gestão da pasta do Ministério da Defesa (MD) na Direção Nacional do sindicato.
Foi relembrada a atuação do sindicato para impedir a tentativa de invasão da base em Pirassununga (SP), na Academia da Força Aérea (AFA), destacando a mobilização do sindicato para preservar a representação dos servidores.
Outro tema destacado foi a transposição dos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), uma das bandeiras históricas da categoria. Foi explicado que a pasta realizou um resgate de documentos antigos relacionados à luta, contando inclusive com o apoio da viúva de Flávio Barbosa, histórico dirigente e liderança dessa reivindicação.
Outro ponto abordado foi o cumprimento dos calendários letivos nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa. A pasta realizou um levantamento dos calendários de diferentes instituições para demonstrar situações recorrentes de desrespeito a feriados nacionais e pontos facultativos, incluindo o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Também entrou em debate o projeto de lei da deputada Maria do Rosário que propõe a transferência das escolas de educação básica vinculadas ao Ministério da Defesa para o Ministério da Educação (MEC). Para os representantes da pasta, a proposta apresenta problemas estruturais por não ter contado com a participação dos servidores em sua elaboração. Como alternativa, a organização sindical trabalha na construção de uma minuta própria, que deverá ser apresentada futuramente ao parlamento como uma proposta construída coletivamente pela categoria.
Mesa de conjuntura
No final da manhã de sábado ocorreu a Mesa de Conjuntura, mediada pela coordenadora-geral do SINASEFE IFMG, Solange Rodrigues. Participaram do debate Jô Moraes, ex-deputada pelo PCdoB de Minas Gerais; André Gomes da Conceição, professor e pesquisador nas áreas de defesa, Estado, gestão pública e educação, coordenador e fundador do Sinasefe CBNB; Daniel Marques dos Santos, professor de História do Colégio Militar de Belo Horizonte; e Flávia Cândida do Nascimento de Souza, docente da Seção Sindical IFES-ES e coordenadora-geral da Direção Nacional.
Abrindo a mesa, o professor André Gomes da Conceição apresentou a exposição “Forças Armadas no Brasil: Neoliberalismo, Partido Militar e Família Militar”. Em sua análise, partiu da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), apontada como elemento estruturante da atuação das Forças Armadas brasileiras ao longo das últimas décadas.
Segundo o pesquisador, a doutrina tem como um de seus elementos centrais a identificação de um “inimigo interno”, historicamente associado às organizações e movimentos sociais que protagonizam lutas por direitos e transformações sociais. André também abordou as influências estrangeiras sobre a formação da oficialidade brasileira e a permanência de determinados projetos políticos e econômicos no interior das Forças Armadas.
A exposição também tratou da chamada “Família Militar”, apresentada como uma categoria reconhecida institucionalmente, e dos recursos públicos destinados a grandes projetos vinculados às Forças Armadas. Ele apontou que esse projeto de poder é historicamente contínuo e flexível, sobrevivendo e expandindo-se sob diferentes regimes e matizes ideológicos de governo (desde a Ditadura Militar até os governos recentes da Nova República).
A disputa bilionária por verbas para megaprojetos, como a Escola de Sargentos em Recife, citada pelo pesquisador, evidencia que o aparato militar segue capturando vultosos recursos públicos para perpetuar sua influência territorial e manter intocados os benefícios de sua própria casta.
Controle sobre o trabalho pedagógico
Na sequência, o professor Daniel Marques dos Santos, do CMBH, trouxe ao debate a realidade vivenciada por docentes nas instituições de ensino. Sua fala foi marcada por um relato sobre o que classificou como um processo contínuo de deterioração das condições para o exercício da docência e de controle sobre o trabalho pedagógico.
Daniel afirmou que a interferência sobre o currículo não é recente e relatou que, desde 2008, observava uma abordagem fortemente instrumentalizada do ensino de História, centrada na exaltação de patronos e da instituição militar. Como exemplo, mencionou a ausência de referências à Revolta da Chibata, ocorrida em 1910.
Para o professor, esse processo ganhou novas dimensões a partir de 2018, com a ascensão do governo Bolsonaro e a disseminação de discursos contra o chamado “marxismo cultural” e em defesa do movimento Escola sem Partido. Daniel relatou ainda situações de autocensura e assédio moral vivenciadas por docentes e apontou a existência de orientações institucionais sobre a forma como determinados períodos da história brasileira devem ser abordados nas escolas militares.
Para ele, o controle sobre a linguagem e sobre o conteúdo trabalhado em sala de aula representa uma interferência direta sobre o exercício profissional dos professores. Ao concluir sua exposição, Daniel sintetizou o desafio da categoria na defesa da autonomia docente: “A luta hoje da docência é uma luta pelo direito de ter voz, pelo direito de dizer que nós temos o direito sobre o domínio da nossa profissão.”
A ex-deputada Jô Moraes trouxe para a mesa uma perspectiva histórica e geopolítica sobre o papel das Forças Armadas e os desafios da democracia brasileira. A partir de sua trajetória política, marcada também pela prisão durante a ditadura e por anos de clandestinidade, Jô destacou a necessidade de que a sociedade brasileira volte a discutir de maneira mais profunda a política de defesa nacional.
Para a ex-parlamentar, o distanciamento da sociedade em relação ao tema da defesa também está relacionado às marcas deixadas pelo período da ditadura militar. Nesse sentido, fez uma autocrítica à esquerda brasileira e defendeu que o campo progressista “recupere” e “retome” o conceito de soberania, incorporando o debate sobre defesa nacional à sua agenda política.
Em sua fala, destacou ainda o papel estratégico dos servidores civis para o funcionamento das estruturas de defesa, especialmente nas áreas de gestão, planejamento, estabilidade e continuidade administrativa. Para Jô, a desvalorização desses trabalhadores não prejudica apenas a categoria, mas compromete a própria capacidade do Estado.
Encerrando as exposições da mesa, Flávia Cândida do Nascimento de Souza abordou a disputa política em torno da educação e o papel das disciplinas de História, Filosofia e Sociologia na formação crítica. Para Flávia, os ataques a essas áreas do conhecimento fazem parte de um projeto político, justamente porque são disciplinas que permitem questionar a realidade a partir de instrumentos científicos. Ela também criticou a ideia de uma suposta “neutralidade científica”, argumentando que a defesa da neutralidade pode contribuir para a manutenção das relações de poder existentes.
A coordenadora também apresentou uma análise histórica sobre a formação das Forças Armadas brasileiras, desde o período imperial, destacando a influência do positivismo francês de Augusto Comte e sua concepção de organização hierárquica da sociedade. A partir dessa perspectiva, Flávia estabeleceu uma distinção entre os projetos associados às escolas cívico-militares e às escolas militares. Em sua avaliação, enquanto as primeiras estariam voltadas à formação disciplinar das classes populares, as escolas militares cumpririam um papel na formação dos filhos das famílias militares para posições de comando.
Carreira, condições de trabalho
Na tarde de sábado, 5 de setembro, ocorreu a mesa “Carreira, condições de trabalho, legislação e atuação sindical nos Colégios do MD”, mediada por Keila Mendes, do Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH).
A mesa reuniu relatos de servidores docentes e técnico-administrativos sobre as condições de trabalho nas instituições vinculadas ao Ministério da Defesa, além de discutir a valorização profissional, a carreira, os direitos dos servidores e a importância da organização sindical. Compuseram a mesa Maria Eliana Almeida Matos (IFBA/CMS), Sandro Gazzinelli (CMBH) e Adriana Regina, servidora PGPE do CBNB.
Abrindo a mesa, Adriana Regina, servidora do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), formada em Ciências Contábeis pela Universidade Castelo Branco e recém-filiada ao Sinasefe.
Em seu depoimento, Adriana falou sobre o processo de aproximação com o sindicato e sobre a importância de construir coletivamente a luta dos servidores administrativos das instituições vinculadas às três Forças Armadas. Ao conhecer o coletivo e se filiar ao SINASEFE – Seção CBNB, Adriana relatou ter encontrado um ambiente de apoio por parte da coordenação, da diretoria e dos demais colegas administrativos. Segundo ela, essa rede de apoio ultrapassa os limites de sua instituição e envolve servidores das diferentes unidades de ensino.
Para Adriana, a organização coletiva é fundamental para avançar na luta pela transposição dos servidores PGPE para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Cerceamento de direitos
Na sequência, o professor Sandro Gazzinelli, professor de biologia do Colégio Militar de Belo Horizonte, participou pela primeira vez de um encontro nacional do sindicato e apresentou um panorama sobre o cotidiano dos trabalhadores da instituição.
Atuando desde 2021 como Facilitador do Grupo de Trabalho/Docente (FGU) no CMBH, o professor relatou uma rotina marcada por pressões, burocracias, vigilância ideológica e dificuldades para o exercício da atividade docente.
Em sua exposição, Sandro apresentou situações nas quais o controle militar sobre o corpo civil se manifesta por meio de uma série de exigências burocráticas, além de relatar situações de cerceamento de direitos e assédio moral.
O relato contribuiu para ampliar as discussões realizadas ao longo do segundo dia do Escime sobre as condições concretas de trabalho dos servidores civis dentro das instituições militares. As experiências apresentadas também dialogaram com a discussão realizada durante a Mesa de Conjuntura, na parte da manhã, sobre autonomia docente, controle ideológico e os limites impostos ao trabalho dos profissionais da educação.
A mesa também contou com a participação da professora Maria Eliana Azevedo, do IFBA/CMS, aposentada do Colégio Militar de Salvador (CMS), instituição na qual atua em parceria com o IFBA desde 2010.
Em um depoimento marcado pela indignação e pela emoção, Maria Eliana abordou a situação dos servidores aposentados e daqueles que estão em processo de aposentadoria. Segundo seu relato, a instituição frequentemente tenta limitar direitos dos trabalhadores e submete servidores idosos a processos administrativos demorados e desgastantes.
Para apresentar a dimensão do problema, a professora organizou sua fala a partir de três relatos de situações de sofrimento administrativo e também realizou uma denúncia sobre o etarismo enfrentado pelos servidores mais velhos.
Desdobramentos
Após a mesa, a programação do Encontro teve um momento dedicado aos desdobramentos das discussões realizadas ao longo do dia. O momento foi mediado pela Rosa Maria Cardoso dos Santos (CMRJ/CN), Silvana Schuler Pineda (AprofCMPA) e Pedro Rodrigues Silva (IFMG). O espaço foi reservado para que os participantes retomassem os principais pontos apresentados nas mesas, compartilhassem experiências e debatessem coletivamente as questões que atravessam o cotidiano dos servidores civis das instituições.
As discussões partiram tanto dos temas apresentados pelos convidados quanto das intervenções realizadas pelos próprios participantes durante as inscrições de fala. Entre os relatos compartilhados estiveram situações relacionadas à sobrecarga de trabalho, às exigências burocráticas, aos planos de ensino e às diversas cobranças impostas aos servidores. O momento também permitiu que experiências de diferentes estados fossem colocadas em diálogo, evidenciando problemas que, apesar das especificidades de cada unidade, se repetem entre servidores civis das instituições de ensino vinculadas ao MD.
As opressões
O terceiro dia do 18º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa realizado no domingo (6/09), foi marcado por debates sobre as diferentes formas de opressão presentes nas instituições de ensino administradas pelo Ministério da Defesa (MD), os impactos das condições de trabalho sobre a saúde mental dos servidores e as estratégias coletivas e jurídicas de enfrentamento ao assédio moral.
A primeira mesa do dia teve como tema “As escolas administradas pelo Ministério da Defesa e as opressões”. A atividade foi mediada por Magda Nunes (IFMG/CMBH) e contou com a participação de Rosa Maria Cardoso dos Santos (CMRJ/CN), Silvana Schuler Pineda (AprofCMPA), Sofia Amaral, ex-aluna do CMBH e mestranda em Ciência Política, Leonardo Maia (IFMG/CMBH) e Daniel Marques (IFMG/CMBH).
A mesa abordou diferentes dimensões das opressões vivenciadas por servidores e estudantes, passando pelas questões de gênero, étnico-raciais, diversidade sexual, inclusão, acessibilidade, envelhecimento e as próprias experiências dos alunos nas escolas militares.
Abrindo as falas, o professor Leonardo Maia compartilhou experiências vivenciadas enquanto homem gay e professor de Artes no Colégio Militar de Belo Horizonte. Seu relato evidenciou os desafios de existir e exercer a profissão em um ambiente que, segundo ele, impõe padrões rígidos sobre os corpos, comportamentos e identidades. Leonardo questionou como sobreviver em um ambiente que tenta silenciar e formatar aqueles que não se enquadram em uma determinada norma.
Para o professor, resistir também passa pela capacidade de manter a esperança e, quando necessário, assumir uma postura de enfrentamento. “A gente precisa esperançar nesse lugar que quer nos calar, quer calar os nossos corpos, que quer formatar os nossos corpos. E, para isso, você precisa de muita luta e muita esperança. E às vezes um pico de afrontamento também.”
Resistência estudantil
Sofia Amaral levou para a mesa a perspectiva de quem vivenciou o Colégio Militar de Belo Horizonte como estudante. Ex-aluna da instituição, onde estudou durante sete anos e exerceu a presidência da agremiação estudantil, Sofia relatou as experiências positivas que teve no colégio, mas também destacou os impactos do controle institucional sobre os estudantes.
Segundo ela, existe nas escolas militares um processo de padronização dos corpos e de controle sobre a construção da identidade de crianças e adolescentes. Uniformes, cabelos, acessórios, tatuagens e outras formas de expressão são submetidos a regras rígidas.
Sofia também apontou mecanismos de controle sobre manifestações relacionadas à sexualidade, gênero, raça e expressão artística, além de relatar experiências de monitoramento e perseguição política. Para ela, a resistência estudantil organizada é fundamental para disputar os sentidos e as formas de organização dentro dessas instituições.
Embora relate ter sido muito feliz e aproveitado as diversas oportunidades esportivas e acadêmicas do colégio, Sofia detalha o sofrimento psíquico, o controle rígido e as violências sistemáticas que ela e seus colegas enfrentaram. Ela expôs mecanismos de censura a debates de gênero, sexualidade e raça, perseguição ideológica e monitoramento de suas redes sociais pela inteligência do exército, além da tentativa de hegemonização e “sequestro” dos corpos e identidades juvenis pela disciplina militar. Ao final, destacou a importância da resistência política estudantil organizada e a necessidade de disputar a consciência dos alunos que ainda estão na instituição.
Capacitismo e marginalização
A professora Rosa Maria Cardoso dos Santostrouxe ao debate o capacitismo e as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência. A partir da própria experiência de ter adquirido surdez unilateral, Rosa relatou a falta de adaptações e de acessibilidade nas instituições, incluindo barreiras físicas e digitais.
Entre os exemplos apresentados estão a ausência de estruturas básicas de acessibilidade e a disponibilização de cursos obrigatórios sem recursos como legendas. Rosa também denunciou situações em que práticas capacitistas são naturalizadas como “brincadeiras” cotidianas.
A professora destacou ainda que, diante da perda de alguma funcionalidade do corpo, a resposta institucional muitas vezes não é a adaptação do ambiente de trabalho, mas a marginalização do servidor, o isolamento e a pressão pela aposentadoria.
Etarismo
Silvana Schuler Pineda abordou o etarismo e as condições enfrentadas pelos trabalhadores mais velhos e aposentados. Aos 64 anos, a professora rejeitou uma abordagem individualizante sobre o envelhecimento e defendeu que a discussão seja feita a partir da realidade da classe trabalhadora.
Silvana apontou situações de infantilização, desqualificação intelectual, discriminação estética e invisibilização dos trabalhadores mais velhos. Também criticou a ausência de políticas institucionais capazes de acolher adequadamente o processo de envelhecimento.
Em sua fala, defendeu a retomada da mobilização em torno da previdência e da defesa de uma velhice digna, convocando a categoria a ultrapassar as redes sociais e ocupar as ruas e os espaços de pressão política.
Saúde mental
Na sequência das discussões de domingo (6/09), o Escime realizou a mesa “Saúde Mental do servidor, acolhimento psicossocial e a aplicabilidade da NR-1 no ambiente institucional dos colégios do MD”.
Mediada por Juliene Zanardi (IFMG/CMBH), a atividade contou com a participação de Carlos Carrusca, professor da PUC Minas; Jairo Stacanelli, psicólogo; Grazielle Nayara Felicio Silva, da Direção Nacional do SINASEFE e do IFSP; e Juliene Zanardi.
A discussão partiu do reconhecimento de que o sofrimento psíquico dos trabalhadores não pode ser tratado apenas como uma questão individual. As falas relacionaram o adoecimento às condições concretas de trabalho, às relações hierárquicas, ao assédio e aos modelos de gestão.
O psicólogoJairo Stacanelliiniciou sua exposição estabelecendo relações entre a cidade de Belo Horizonte e as desigualdades sociais. Ao abordar espaços conhecidos da capital mineira, chamou atenção para a presença de mecanismos de exclusão. A reflexão serviu de ponto de partida para discutir como diferentes formas de exclusão atravessam também os ambientes institucionais e as relações de trabalho.
Juliene Zanardi, por sua vez, destacou o sofrimento psíquico e o adoecimento dos profissionais da educação no contexto do capitalismo. Segundo ela, os servidores das instituições vinculadas ao Ministério da Defesa enfrentam as pressões comuns ao trabalho docente somadas a outras camadas específicas de controle e opressão.
Para Juliene, fatores como assédio, salas lotadas, pressão institucional e salários defasados contribuem para o aumento do estresse, da ansiedade e dos afastamentos.
Carlos Carrusca aprofundou a discussão a partir de uma perspectiva crítica sobre a chamada “crise de saúde mental”. Para o professor, tratar o fenômeno como uma epidemia individual pode contribuir para responsabilizar o próprio trabalhador por seu sofrimento.
Em sua análise, a questão central está na forma como o trabalho é organizado e nas relações estabelecidas dentro das instituições. Modelos de gestão, hierarquia, assédio e mecanismos de controle sobre o tempo e os corpos dos trabalhadores são, segundo ele, elementos que precisam estar no centro da discussão.
Carlos também criticou respostas corporativas que procuram apenas tornar o trabalhador mais “resiliente” diante de ambientes adoecedores, sem modificar as condições que produzem o sofrimento.
Encerrando a mesa, Grazielle Nayara Felicio Silva apresentou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) como uma ferramenta importante para a construção de políticas de prevenção aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
A assistente social do IFSP explicou que a NR-1 não se aplica diretamente aos servidores públicos estatutários, mas pode funcionar como uma referência para a construção de políticas de prevenção e enfrentamento dos riscos presentes nos ambientes de trabalho.
Segundo Grazielle, a atualização da norma incorporou progressivamente questões relacionadas à violência, ao assédio e aos fatores de risco psicossociais, chegando, em 2026, à obrigatoriedade do reconhecimento desses riscos.
Para ela, o sindicato possui papel fundamental nesse processo, tanto na pressão sobre as instituições quanto na construção de redes de acolhimento para trabalhadores adoecidos. “O sindicato tem um papel importante em tensionar a instituição para que a NR-1 seja um horizonte. Então, a instituição vai ter, sim, que achar formas de prevenir os adoecimentos.”
Estratégias coletivas e jurídicas no combate ao assédio
Na tarde de domingo (6/09), a programação foi retomada com a mesa “Assédio moral: estratégias coletivas e jurídicas de prevenção e defesa”.
A atividade foi mediada por Fabiano Milagres, professor de Geografia do CMBH, organizador do 18º Escime e secretário da pasta de Assuntos Jurídicos do SINASEFE IFMG e teve como palestrantes Thais da Fonseca (SinproMinas) e Valéria Morato (SinproMinas).
Na abertura, Fabiano Milagresdestacou a importância de compreender o que caracteriza o assédio moral e diferenciá-lo de outros conflitos e situações presentes nas relações de trabalho. A discussão ganhou contornos ainda mais relevantes diante das estruturas hierárquicas e das relações de poder existentes nas instituições vinculadas ao Ministério da Defesa.
As convidadas Valéria e Thaís apresentaram diferentes perspectivas sobre o tema, abordando os aspectos institucionais, jurídicos e coletivos do enfrentamento ao assédio.
Valéria Morato, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas (Sinpro Minas), destacou que a existência de hierarquia não retira do servidor o direito à dignidade e a um ambiente de trabalho saudável. Para ela, é necessário romper com a cultura do silêncio que permite que práticas abusivas sejam naturalizadas.
A convidada também chamou atenção para a importância da solidariedade entre os trabalhadores e da atuação sindical. Para Valéria, o enfrentamento individual é insuficiente diante de estruturas organizacionais que reproduzem o assédio.
Thaís da Fonseca trouxe uma abordagem técnica e jurídica sobre o assédio moral. Segundo ela, o fenômeno é caracterizado por práticas contínuas e sistemáticas que buscam desestabilizar a vítima e provocar sofrimento, sendo necessário diferenciá-lo de episódios isolados de grosseria, que podem configurar outras formas de dano.
A professora apresentou diferentes modalidades de assédio e discutiu práticas como isolamento, silenciamento, excesso de trabalho, rigor excessivo e restrições à liberdade de cátedra. Entre os pontos destacados esteve a imposição de demandas incompatíveis com o tempo disponível para sua realização.
Thaís também reforçou que a responsabilidade pela construção de um ambiente de trabalho saudável não pode ser transferida exclusivamente para o trabalhador. Para ela, é necessário romper com a cultura do silêncio e fortalecer a solidariedade de classe.
Desdobramentos
Assim como no segundo dia do encontro, após o encerramento das mesas, o 18º Escime realizou um momento dedicado aos desdobramentos das discussões. A atividade foi mediada por Gisele Oliveira, Gustavo Cornélio e Maria Eliana Almeida.
O espaço permitiu que os participantes retomassem os temas apresentados ao longo do dia, compartilhassem experiências e estabelecessem relações entre as diferentes formas de opressão, o adoecimento e as condições de trabalho nas instituições vinculadas ao Ministério da Defesa
Sinasefinho
O encerramento do 18º Escime, no quarto e último dia (7/09), também contou com um momento dedicado ao Sinasefinho, espaço voltado às crianças dos participantes do encontro.
Ao longo dos quatro dias, as crianças participaram de atividades culturais e educativas e tiveram contato com elementos da cultura local, além de desenvolverem projetos e atividades voltados à expressão, à criatividade e à construção de suas próprias identidades. O espaço também cumpre uma função importante para a participação sindical das famílias, possibilitando que mães, pais e responsáveis acompanhem as atividades do encontro sem que a presença das crianças seja um obstáculo à participação.
O Sinasefinho busca inserir as crianças na experiência coletiva do encontro, criando possibilidades para que elas conheçam diferentes culturas, expressem suas ideias e imaginem outros mundos possíveis. No encerramento, foram apresentadas as atividades desenvolvidas durante os quatro dias do evento, mostrando parte do que foi construído pelas crianças durante o 18º Escime.
Texto: Sinasefe nacional com edição de Fritz Rivail
Fotos: Sinasefe nacional e arquivo pessoal
