Próximos passos para a efetivação do reajuste salarial
O impasse travado pela ala conservadora (extrema-direita e centrão) do Congresso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 gerou instabilidade financeira para o país e prejudicou milhões de servidores públicos, que sofrem com o atraso de três meses na data prevista para a recomposição salarial, firmada em acordos entre o Governo e entidades representativas do funcionalismo no ano passado – dentre as quais, o SINASEFE!
A LOA 2025 foi aprovada: e agora?
O texto aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 20 de março, prevê espaço fiscal para o reajuste salarial.
Governo muda procedimento para formalizar o reajuste legalmente
Em reunião emergencial entre Governo Federal e entidades do serviço federal, que ocorreu no dia 26 de março, o secretário de relações de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, informou que irá substituir a Medida Provisória (MPV) nº 1286/2024 por um Projeto de Lei para formalizar legalmente o reajuste.
Pagamento de salário de abril e dos salários retroativos acontecerá em 2 de maio
Ainda segundo Feijóo, o Governo reeditará a MPV 1286/2024 para ampliar a vigência do texto até o dia 6 de junho, garantindo o pagamento de abril e também o retroativo (janeiro, fevereiro e março) no dia 2 de maio.
Seguir pressionando pela aprovação do Projeto de Lei
A mudança no procedimento exigirá a continuidade da mobilização dos servidores públicos, uma vez que a correlação de forças dentro do Congresso Nacional segue acirrada.
Os servidores não podem pagar pelos erros do Congresso
Outro ponto importante da reunião emergencial entre Governo Federal e entidades do serviço federal de 26 de março foi a negativa do MGI ao pedido das entidades classistas para realizar o pagamento retroativo via folha suplementar, o que poderá provocar mais um prejuízo aos servidores caso sofram com a indevida incidência do Imposto de Renda sobre parcelas pretéritas, decorrentes da grande demora para o cumprimento dos acordos por parte do Executivo Federal.
Seguiremos na luta pela efetivação do reajuste e pelo cumprimento integral dos termos de acordo!
Fonte e imagens: Sinasefe e Fonasefe
