Sindicato reforça cobrança dos acordos de greve

O Sinasefe segue reforçando, repetidamente, as cobranças oficiais ao governo pelo cumprimento dos acordos firmados na greve de 2024.

Nesta semana foram protocolados ofícios cobrando com urgência:

• a jornada de 30h semanais para todos(as) técnico-adminstrativos(as) – TAEs, sem redução salarial,
• a racionalização dos cargos ocupados,
• o Reconhecimento de Saberes e Competências de TAEs (RSC-TAE) e
• a dispensa do controle de frequência docente (alteração do Decreto nº 1.590/1995).

Estes itens foram fruto de mobilização e denso debate na categoria (e também junto aos ministérios) entretanto, passados 225 dias da assinatura dos acordos, não se consolidaram no cotidiano de trabalhadores(as) da Rede Federal de Educação.

Além da cobrança nestes ofícios, o Sinasefe também atualizou sua pauta de reivindicações junto à Mesa Setorial de Negociação Permanente. Organizada por assuntos, a pauta atualizada destaca pendências da Greve de 2024 além de tratar do financiamento da educação, da inclusão, da democratização e de condições de trabalho.

Confira a seguir um resumo dos documentos encaminhados:

30 horas semanais

“A demora na implementação dessa medida agrava ainda mais as condições de trabalho dos TAEs, uma vez que o adoecimento da categoria cresce de forma alarmante e a dificuldade de muitos possuírem residência em cidades diferentes de suas lotações. Diante disso, carecemos a definição imediata e a comunicação dos dados da reunião. A categoria não aceitará mais atrasos e cobrará de todas as formas cabíveis o cumprimento do acordo firmado”, defende o SINASEFE no ofício repassado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Racionalização

“Diante desse descaso, atraso inaceitável, solicitamos a marcação imediata de uma reunião para
tratar da racionalização dos cargos, bem como a disponibilização do cronograma de reuniões do GT Racionalização. Caso essa situação persista, a categoria não hesitará em intensificar suas mobilizações e tomar as medidas cabíveis, pois a falta de avanço nesse ponto compromete a valorização dos servidores e a eficiência do serviço público, impactando diretamente a qualidade da educação federal”, ressalta o sindicato nacional no documento protocolado junto ao Ministério da Educação (MEC).

RSC-TAE

“A partir disso, e na expectativa que a criação do RSC ocorra já neste primeiro trimestre de 2025, vimos através desse ofício trazer os seguintes questionamentos: Qual a previsão para envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional prevendo a criação do RSC? O RSC será encaminhado ao Congresso de forma isolada ou integrará um PL que aglutine outras legislações pertinentes a outras categorias que porventura ainda não tenham sido encaminhadas por este governo?”, questionou o SINASEFE em documento protocolado tanto no MEC quanto no MGI.

Controle de frequência docente

“Diante da ausência de medidas concretas até o momento, requeremos uma resposta oficial com um prazo para a publicação da alteração do decreto . Caso o descumprimento persista, a categoria avaliará as medidas cabíveis para garantir que os direitos acordados sejam respeitados, incluindo a possibilidade de mobilizações, denúncias aos órgãos competentes e outras ações de segurança para garantir a efetivação do compromisso reforçado. Aguardamos um retorno imediato , com a apresentação de um cronograma claro para a implementação do acordo. Reiteramos a necessidade de celeridade no atendimento desta pauta”, ressalta o SINASEFE no documento protocolado junto à Presidência da República (Casa Civil).

E a reestruturação da carreira?

As mudanças salariais previstas nos acordos de greve também não foram efetivadas ainda. Essa atualização salarial depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, que está com aprovação atrasada no Congresso Nacional.

O SINASEFE reafirma o chamado para que toda categoria retome e fortaleça o processo de mobilização para cobrança coletiva ao governo e ao Congresso Nacional pelo cumprimento efetivo dos acordos de greve. Entre os dias 14 e 16 de fevereiro o sindicato nacional vai realizar sua 200ª PLENA, debatendo, entre outros temas, planos e estratégias de luta.

Fonte e imagem: Sinasefe Nacional
Edição: Fritz Rivail