28/10: Dia dos Servidores Públicos, que celebram a data em meio a luta por direitos

Neste 28 de outubro, o Sinasefe de Santa Maria reconhece e valoriza o empenho e a dedicação dos(as) servidores(as) públicos(as) brasileiros(as), especialmente os(as) da educação federal, em servir à sociedade e garantir o seu bom funcionamento, ainda que em meio a ataques e constantes tentativas de sucateamento do serviço público por parte do governo.

E a luta mais importante assumida pelo funcionalismo no último período tem sido a resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que prevê a Reforma Administrativa e representa um duro golpe para o Estado brasileiro, seus servidores e servidoras e toda a população que depende de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, segurança, previdência e saneamento, entre outras.

Há diversas semanas, o funcionalismo tem se mantido mobilizado em Brasília, promovendo atos em aeroportos, nos gabinetes parlamentares e também em frente à Câmara de Deputados, a fim de pressionar parlamentares para que se posicionem contrários à PEC quando esta entrar em votação no Plenário da Casa. Inclusive, conforme análise divulgada no site nacional do Sinasefe, a avaliação promovida pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e por parlamentares dos partidos de esquerda é de que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos na Câmara. Por este motivo, o presidente da Casa, Arthur Lira, ainda não teria colocado a PEC em votação.

É devido aos esforços desses(as) servidores(as) públicos(as) em pressionar os(as) deputados(as) diariamente na capital, que a Reforma Administrativa ainda não entrou em votação na Câmara. Ao deixarem suas cidades, famílias e rotinas para irem até Brasília impedir que a PEC 32 avance, eles reforçam seu compromisso primordial em preservar o patrimônio público.

Roselene Pommer, Secretária de Comunicação, Formação Política e Sindical, comenta que o(a) servidor(a) público(a) é aquele que serve aos interesses coletivos.

“Em um sistema republicano, como é o caso brasileiro, o servidor público compromete-se em atender a “coisa pública”, aos interesses da Res Publica através da prestação de serviços como, por exemplo, os educacionais. Sua função social é de extrema relevância pois é este servidor, o público, que está, cotidianamente, em contato com a população que, com a geração de seus tributos, paga seus salários. O servidor público, então, não é funcionário deste ou daquele governo, é funcionário do povo brasileiro. É a este que ele deve atender e prestar contas e é somente este que apresenta condições para avaliar seus serviços”, comenta a dirigente.

O quão importante são os servidores públicos?

Os(as) servidores(as) públicos(as) estão presentes em diversas áreas de atuação por todo país: nos hospitais, nas escolas, na segurança dos sistemas penitenciários, nas universidades produzindo ciência, e em diversas outras esferas. No entanto, apesar de serem fundamentais para a sociedade, algumas pessoas não reconhecem a relevância do serviço público no Brasil. Por isso, trouxemos números que revelam o quão necessários são o funcionalismo e o serviço público para o Brasil:

Durante a pandemia, as universidades públicas estiveram à frente na produção de álcool em gel, proteções faciais, produtos sanitizantes, pesquisas relacionadas ao coronavírus e no estudo de vacinas – além de todo o desenvolvimento científico envolvendo outras áreas.

Docentes da rede pública são responsáveis por ensinar a grande maioria das crianças e adolescentes, garantindo que esses brasileiros recebam educação gratuita de qualidade e posteriormente tenham melhores chances de se inserirem no mundo do trabalho.

Além dos hospitais e unidades de saúde, o SUS ainda impacta toda população brasileira por atuar nas áreas de: vigilância sanitária, responsável por fiscalizar estabelecimentos alimentícios; de saúde; de medicamentos e de cosméticos; tratamento da água; vigilância epidemiológica; distribuição de vacinas; etc.

Texto: Laurent Keller

Revisão: Bruna Horich