A carreira na educação pública federal e o combate ao adoecimento de docentes e técnico-administrativas(os) em educação (TAEs) deram o tom das atividades do 38º Consinasefe nesta quinta-feira (05/11).
Os(as) participantes debateram diversos impactos da precarização no serviço público, estratégias de luta coletiva pela valorização da categoria e pela garantia de direitos para as(os) aposentados(as).
Também foram recebidas pela comissão eleitoral as inscrições de sete chapas para a Direção Nacional e quinze candidaturas para os conselhos (fiscal e de ética), todas para a gestão 2026-2028.
Mesa de condições de trabalho e saúde das(os) trabalhadoras(es)
A quarta mesa do 38º Consinasefe aconteceu na manhã de quinta (05/11) com o tema “Condições de trabalho e saúde do trabalhador”, contando com quatro palestrantes: Regina Célia Barbosa (Instituto Maria da Penha), Alexandre Fleming (professor do IFAL), Grazielle Felício (TAE do IFSP) e Larissa Melo (professora do IF Sertão-PE).
As intervenções de Regina, Fleming, Grazielle e Larissa defenderam de modo contundente que o adoecimento na educação pública não é uma falha individual, mas o reflexo estrutural de gestões autoritárias, da precarização laboral e do avanço tecnológico. Regina destacou as opressões, a vulnerabilidade jurídica das parentalidades e o esgotamento emocional de quem educa; Fleming evidenciou como o assédio institucional e o autoritarismo de matriz oligárquica se reproduzem nas instituições e nos espaços sindicais; Grazielle Felício salientou que o presenteísmo, as metas abusivas e o forte aumento dos afastamentos por transtornos mentais exigem a transformação radical da organização do trabalho, rejeitando a culpabilização individual da(o) servidor(a); por fim, Larissa Melo aprofundou a análise sobre a vigilância algorítmica das Big Techs, o controle por metas do Estado gerencial e os graves retrocessos da PEC 38, convergindo na defesa de que a saúde do trabalhador é uma pauta política imperativa.
Regina Célia contribuiu com o debate sobre o esgotamento físico e psíquico na educação, partindo da dolorosa contradição entre amar a profissão e adoecer sob condições precárias de labor. Utilizando referências à “sociedade do cansaço”, a exposição destacou como a exaustão, a autocobrança extrema (onde o descanso é erroneamente visto como fracasso) e o clima de suspeita e medo corroem o cotidiano escolar.
Ao resgatar que o reconhecimento é o pilar fundamental da justiça (indo muito além da pauta salarial), a fala questionou de forma incômoda como é possível ensinar democracia em instituições onde os próprios profissionais não são ouvidos ou têm medo de discordar, concluindo que o verdadeiro cuidado com quem educa exige transformar o medo em participação coletiva e garantir condições dignas de existência e trabalho. Em sua finalização, lembrou também o trabalho e o acúmulo de Flávio Barbosa, seu companheiro e militante valoroso do SINASEFE, falecido em novembro de 2024.
Alexandre Fleming (professor do IFAL) apontou que o adoecimento e o assédio sofridos por docentes e técnicos na Rede Federal não são falhas individuais, mas o resultado estrutural de modelos de gestão marcados pelo autoritarismo, pelo fisiologismo político e pela expansão institucional sem a devida sustentação estrutural. Ao relatar perseguições institucionais recentes e o impacto das raízes oligárquicas locais nas relações de trabalho, Fleming destacou que a precarização e a perda de autonomia empurram servidores ao isolamento e à invalidez, reforçando que a saúde do trabalhador é uma pauta eminentemente política e coletiva que exige o resgate da memória histórica, o fim das práticas de silenciamento e a firme solidariedade nos espaços sindicais e institucionais.
Grazielle Felício (TAE do IFSP) enfatizou que a saúde das(os) trabalhadoras(es) demanda a transformação radical da organização laboral, refutando a naturalização da sobrecarga, o presenteísmo e a culpabilização individual pelo adoecimento psíquico em meio à precarização das instituições federais. Ao denunciar os impactos deletérios da intensificação das metas, dos novos formatos de gestão (como o PGD) e do assédio institucional maquiados muitas vezes por discursos vazios de bem-estar, Grazielle concluiu que a luta por saúde é indissociável da luta por dignidade, carreiras valorizadas, equipes suficientes e por um novo modelo de trabalho que permita aos servidores não apenas sobreviver, mas realizar plenamente o sentido social de sua atuação.
Para Grazielle, o Sinasefe deve tratar a saúde das(os) trabalhadoras(es) como uma pauta estratégica, permanente e articulada à defesa da educação pública, estruturando o plano de lutas nos seguintes eixos fundamentais: luta por recomposição de equipes, concursos públicos e infraestrutura; construção de políticas efetivas de prevenção, acompanhamento e escuta coletiva; protocolos rigorosos de combate, acolhimento e apuração do assédio; monitoramento crítico dos impactos do PGD e fortalecimento de espaços de formação e diagnóstico coletivo.
Larissa Melo (professora do IF Sertão-PE) evidenciou que o adoecimento na educação pública está profundamente conectado ao avanço do tecnofeudalismo e da plataformização, onde o tempo, a atenção e os dados de docentes e técnicos tornaram-se mercadorias extraídas por grandes corporações.
Ao denunciar a perda de autonomia docente, a vigilância algorítmica e o avanço de propostas de desmonte estatal como a PEC 38 (Reforma Administrativa), a palestrante demonstrou que a exaustão e o salto nos afastamentos por transtornos mentais não são falhas individuais, mas o reflexo de um Estado gerencial que opera por metas abusivas. Ela concluiu ressaltando que a defesa da saúde do trabalhador exige: soberania digital, direito à desconexão, comunicação saudável e a construção de um sindicato combativo, pautado pelo cuidado coletivo e pela recusa à mercantilização da vida.
Mesa de carreira e assuntos de aposentadoria
A quinta e última mesa do 38º Consinasefe foi finalizada na noite de quinta (05/11) com o tema “Carreira e assuntos de aposentadoria”, contando com seis palestrantes: William Carvalho (TAE do Colégio Pedro II), Arielly Dayane (professora do IFAC), Lídia Farias (TAE do IFCE), Marlene Socorro (professora aposentada do IFBA), Laurenir Peniche (professora do IFPA) e Marcos Dorval Schmitz (TAE do IFSC).
William Carvalho destacou a urgência de retomar os princípios históricos de construção da carreira única da educação (unificando TAEs e docentes a partir do nível superior com base em critérios lineares e desenvolvimento acelerado). Embora tenha reconhecido os avanços recentes da nova malha salarial e da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), William criticou as distorções deixadas pelo último acordo e cobrou prioridade absoluta na luta pela racionalização para corrigir injustiças históricas de enquadramento.
Além disso, defendeu o reposicionamento dos aposentados prejudicados em 2005, a atenção aos servidores de ex-territórios e redes militares, e exigiu respostas concretas do governo atual diante das demandas históricas da categoria.
Arielly Dayane destacou que, apesar dos avanços políticos obtidos com a mobilização recente na greve da categoria, o governo ainda falha em cumprir integralmente os acordos firmados, gerando lacunas que penalizam servidoras(es) no meio da carreira e aprofundam perdas inflacionárias. Ela denunciou a exaustão e o tratamento mecanizado imposto aos docentes, as graves disparidades e o custo de vida elevado enfrentados na Amazônia Legal — exigindo a regulamentação dos adicionais de penosidade e fronteira —, o impacto drástico da redução de proventos na aposentadoria e o peso de regras de transição punitivas; por fim, cobrou o respeito aos prazos e a efetivação real de todas as pautas nas mesas de negociação com o Governo Federal.
Lídia Farias ressaltou as conquistas da greve de 2024 como os reajustes, a melhoria nos steps e a histórica implementação do RSC para os TAEs, mas defendeu que a carreira ainda precisa avançar muito para sair da precariedade, com servidores(as) que ainda precisam recorrer a bicos para sobreviver.
Lídia criticou as burocracias impostas pelo MGI nos acordos, cobrou urgência na racionalização de cargos, no reposicionamento de aposentados, na regulamentação de adicionais e na pauta das 30 horas, além de denunciar a sobrecarga e o “trabalho invisível” nas instituições; por fim, propôs a intensificação de GTs de carreira e campanhas firmes pelo cumprimento integral dos acordos de greve.
Marlene Socorro destacou que a aposentadoria é parte intrínseca da carreira, cobrando a participação ativa e direta de aposentados e pensionistas nas mesas de negociação e nas seções sindicais sob o lema “nada sobre nós, sem nós”.
Marlene resgatou pautas debatidas no 16º ENAASS, como a extensão do auxílio-alimentação, o direito ao RSC para inativos como reparação histórica e a revisão de distorções previdenciárias. Ela também rememorou grandes vitórias do Sinasefe, a exemplo da derrubada do Decreto 2.208 e da lista tríplice; por fim, convocou a base a fortalecer a unidade histórica entre docentes e TAEs, lembrando que as gestões passam, mas a entidade e a luta coletiva permanecem.
Laurenir Peniche apontou que a educação pública brasileira sofre com uma carreira estruturalmente frágil e com índices alarmantes de adoecimento psíquico (como ansiedade e depressão) impulsionados pela precarização e pela falta de suporte institucional.
Laurenir criticou o cumprimento parcial dos acordos de greve, cobrando o respeito aos prazos e acordos pendentes, como o RSC para aposentados e o reposicionamento docente. Além disso, destacou a urgência de considerar o “fator amazônico” nas pautas de adicional de fronteira e penosidade devido às disparidades regionais, alertando para a necessidade de união sindical e forte enfrentamento político diante de um Congresso Nacional cada vez mais hostil.
Marcos Dorval iniciou sua fala com a memória de Miguel Trancoso, militante do Sinasefe falecido em setembro. Dorval resgatou a memória de lutas históricas do Sinasefe, contra o desmonte neoliberal dos anos 90, por exemplo, pontuando que a ausência de uma política salarial efetiva e de respeito aos direitos constitucionais forçou o sindicato a usar a progressão de carreira como substituto de recomposição de perdas.
Ele criticou as distorções nos planos de carreira, os perigos do Funpresp e a injustiça da contribuição previdenciária sobre os aposentados (classificando-a como confisco), além de alertar para os impactos da transição tecnológica na redução de postos de trabalho e na seguridade social. Ele finalizou evidenciando as contradições no acesso aos benefícios (como a exclusão dos aposentados no vale-alimentação e o encarecimento do plano de saúde), provocando a categoria a superar o isolamento corporativo e articular suas pautas com o conjunto da classe trabalhadora.
Também nesta mesa foi realizado o sorteio de 20 pessoas para contribuir com os debates do tema.
Racionalização: luta dos assistentes de aluno
Durante as intervenções sorteadas na mesa de carreira, três participantes ressaltaram a luta de duas décadas das(os) assistentes de alunos pela racionalização. Relembre aqui o assunto.
Eleições para a DN: deliberação sobre FGs e elegibilidade
A Comissão Eleitoral do 38º Consinasefe apresentou ao plenário do evento um impasse sobre as condições de elegibilidade para o pleito da Direção Nacional. O assunto é tratado nos artigos 82 e 83 do Estatuto do Sinasefe, entretanto, o texto não define com detalhes este critério.
Após apresentação de defesas e do posicionamento da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), foi aprovado (por 168 a 162 votos) o entendimento que a desincompatibilização para Funções Gratificadas (FGs) se dá no momento que a(o) servidor(a) formaliza a solicitação à gestão. Nesta votação, 12 pessoas se abstiveram.
Uma avaliação do Sinasefe SM
O Sinasefe Santa Maria está representado no 38º Consinasefe pelo coordenador-geral, Adão Pillar Damasceno, e pela secretária de Administração, Lidiane Barroso.
Em relação às mesas do terceiro dia do evento, Adão Damasceno considerou que no debate sobre condições de trabalho, fora salientadas várias questões relacionadas ao excesso de trabalho, ao mesmo tempo em que se constata uma falta de servidores/as. E, nesse contexto de ampliação da carga de trabalho, foi ressaltado que o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), criou ainda mais problemas, gerando mais intensificação do trabalho.
No que se refere ao tema da carreira, Damasceno destacou que é perceptível a preocupação com a carreira das e dos servidores. Ele frisa que, apesar dos índices que foram ganhos através do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), ainda é necessário recuperar pendências da greve. E um exemplo citado pelo coordenador do Sinasefe SM é a questão dos ‘steps’. Segundo ele, é preciso rever o plano de carreira docente.
Debate eleitoral
Adão Pillar Damasceno lembrou ainda que o terceiro dia do Congresso também foi dedicado a debates sobre as eleições sindicais. Ele explica que o Sinasefe tem uma estrutura nacional e também convive com os coletivos políticos. “Esses coletivos são bastante interessantes porque eles motivam uma agregação por temáticas”, frisa o coordenador-geral do Sinasefe SM.
Ele cita que participa do coletivo ‘Atente e Forte’, que surgiu no 37º Consinasefe, em 2025. Segundo Adão Damasceno, esse grupo é uma tendência, principalmente do pessoal de Santa Catarina e de Pelotas. “A gente se dá muito bem com uma turma antiga, que tem alguns princípios interessantes, como a unidade de atuação sindical, a questão de uma práxis sindical, a união entre TAEs do EBTT e outros TAEs dos ministérios”, frisa ele.
E o que esse coletivo almeja? O ‘Atente e Forte’ quer que o sindicato trabalhe com a questão da formação sindical, com as políticas educacionais, o que interessa bastante ao Sinasefe SM, enfatiza Adão Pillar Damasceno.
Fotos: Sinasefe Nacional e arquivo pessoal
Texto: Sinasefe Nacional com edição de Fritz Rivail
